Publicado em abril de 2017.

Termo de Cadastro Creator

Os termos e condições que seguem neste documento (o “Termo de Cadastro” ou “Termo”) regulam o seu cadastro no Quadro de Creators Celebryt’s, veiculado por meio do website contido na URL www.celebryts.com (a “Plataforma”), de titularidade e responsabilidade da Celebryt’s Veiculação Digital Ltda., CNPJ/MF nº 25.369.918/0001-33, aqui referida como “Celebryt’s”, “Nós” e pronomes associados.

O Quadro de Creators Celebryt’s veicula Dados de Performance, criações, áreas de interesse, produções, dentre outros dados e informações comunicadas ao público sobre Pessoas que possuem interesse em participar de Ações Promocionais. Essas Pessoas são por Nós chamadas de “Creators”, já que criadores de Conteúdos e/ou de Canais originais. Logo, as expressões “Você”, pronomes associados ou “Creator” referem-se aqui às Pessoas que se cadastram no Quadro de Creators Celebryt’s, aceitando o disposto neste Termo.

Ao se cadastrar, Você autoriza a Celebryt’s a acessar, organizar e veicular os seus Dados de Performance, reproduzir seus Conteúdos, estipular e publicar Custo Estimado por Views e viabilizar o contato entre Você e Parceiros interessados em realizar Ações Promocionais com Você e/ou por meio do seu Canal. Todas essas autorizações e demais condições aplicáveis ao cadastro constam detalhadas neste Termo de Cadastro.

Desta forma, antes de Você se cadastrar, Você deve estar de pleno acordo, ciente e observando as regras contidas neste Termo de Cadastro. Você também deve estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade e deve estar atento e ler futuras alterações que Nós podemos vir a realizar nestes termos – o que será comunicado quando feito.

  1. Definições
  1. Para fins de perfeita compreensão deste Termo de Cadastro, Você deve entender que algumas palavras e expressões possuem significados próprios que são atribuídos às palavras e expressões tanto ao longo das cláusulas e itens deste Termo, como os que desde agora seguem abaixo definidos:
  1. Ações Promocionais”: significam ações promocionais, publicitárias, institucionais e outras de interesse do promotor da ação, normalmente voltadas para a divulgação de uma marca, serviço ou produto. São exemplos de Ações Promocionais: a inserção de anúncio de serviços ou produtos nos Canais, a participação de Creators em eventos, a criação de conteúdo personalizados para os Canais ou mediante a participação do Creator, realização de depoimentos ou promoção de marcas, serviços ou produtos, dentre outros projetos especiais e serviços agregados.
  2. AVM”: significa a métrica que disponibiliza a média de visualização dos vídeos postados no Canal nos últimos 30 dias, conforme disponibilizado pela ferramenta YouTube Analytics.
  3. Canais”: significam os veículos de comunicação pública digital, tal como canais de Internet (ex. YouTube), redes sociais e blogs de Creators, dentre outros veículos de comunicação disponibilizados na Internet e utilizados, alimentados e gerenciados pelos Creators, seus Representantes e/ou outras Pessoas.
  4. Conteúdos Celebryt’s”: significam as informações e conteúdos, originais ou reproduzidos de outros meios de comunicação, incluindo mas não limitado a: imagens, textos, fotografias, designers gráficos, linguagens visuais, vídeos, sons, áudios, músicas, vozes, depoimentos, ícones, desenhos, tipografias, dados, informações organizadas na forma de Dados de Performance e Dados Pessoais, bem como outros conteúdos organizados pela Celebryt’s e veiculados pela Plataforma.
  1. Conteúdos”: significam informações, opiniões, textos, fotografias, imagens, designers gráficos, linguagens visuais, audiovisuais, clipes, sons, áudios, músicas, vozes, depoimentos, ícones, desenhos, tipografias, gráficos, marcas, logotipos e outros sinais distintivos, dados e demais conteúdos revelados, transmitidos, publicados, reproduzidos, compartilhados, postados e de qualquer forma comunicados pelos Creators ou por meio dos Canais.
  2. CPV Estimado”: significa o custo por visualização estimado pela Celebryt’s de forma automatizada (utilizando-se de algoritmos), com base em variação de custo usualmente praticado pelo mercado publicitário. Note que CPV é o custo por visualização que Você, o Canal ou outros Representantes podem aplicar ao valor da visualização do seu Canal, mas como a Celebryt’s nem sempre está a par deste valor, Nós usamos um “CPV Estimado”, o qual não representa o valor aplicado pelo Creator, mas uma estimativa.
  3. Custo Estimado por Views”: significa o resultado da multiplicação do CPV Estimado, ou do CPV estipulado por Você pela sua Conta Celebryt’s, pelo número de AVM do período.
  4. Dados de Performance”: significam as informações relacionadas ao Creator e aos Canais, incluindo, mas não se limitando, a: informações de perfil, nome (artístico e/ou real) do titular do Canal, Canais e informações relacionadas, fotografias, volume e formas de interação e engajamento com usuários (AVM, AEM, dentre outras métricas usualmente aplicadas pelo mercado digital), perfil de assinantes e usuários, número de assinantes, dados de segmentação demográfica (incluindo segmentação por gênero, preferências de consumo e faixa etária), dados geográficos, relatórios disponibilizados por terceiros (tal como YouTube Analytics), valor de CPV e/ou CPV Estimado, dentre outros dados passíveis de serem coletados através das Ferramentas e por meio de informações publicamente disponibilizadas.
  5. Dados Pessoais”: significam dados pessoais e de contato de Usuários, Usuários Vinculados e/ou de Representantes, conforme tais informações são disponibilizadas por Você na Plataforma ou disponibilizadas por outros meios para a Celebryt’s, sendo protegidos e utilizados nos termos da Política de Privacidade.
  6. Ferramentas”: significa o conjunto de facilidades e utilidades veiculadas na, ou utilizadas pela, Plataforma por meio de programas de computador, sistemas, algoritmos, engenharias e ferramentas tecnológicas de titularidade e responsabilidade da Celebryt’s.
  7. Parceiro”: significa um anunciante, uma agência de publicidade e outros possíveis idealizadores, realizadores e/ou interessados em desenvolver Ações Promocionais que Usa a Plataforma.
  1. Pessoa”: significa qualquer pessoa física ou jurídica, sociedade de qualquer natureza (ex. em comandita por ações ou de responsabilidade limitada), associação, sociedade por ações, sociedades sem personalidade jurídica, entidades administradoras de recursos de terceiros, ou qualquer outra pessoa.
  2. Uso”, “Usar” e respectivas variações verbais e substantivas: significam a utilização da Plataforma e das Ferramentas, seja a simples navegação e acesso aos dados e informações veiculadas, seja a comunicação entre os Usuários, dentre outras formas de utilização, amplamente consideradas, sem prejuízo do estipulado no Termo de Uso.
  3. Usuário”: significa os indivíduos que Usam a Plataforma.

  1. O grifo de palavras e expressões, com a primeira letra em maiúscula ou em negrito e com o uso de aspas serve para identificar a estipulação de um significado próprio e específico a tal expressão por este Termo. Tais significados devem ser devidamente considerados quando Você ler e interpretar este Termo. Você também sempre poderá entrar em contato com a Celebryt’s, caso tenha dúvidas pelos nossos Canais de Atendimento.

  1. As expressões “inclusive”, “inclui” e congêneres introduzem uma enumeração de exemplos (não taxativa). As definições apresentadas para as expressões contidas neste Item 1ª e em outras disposições do presente instrumento serão aplicadas igualmente ao singular e ao plural.

  1. Os cabeçalhos dos itens aqui contidos têm caráter de referência, não devendo ser considerados para fins de entendimento, análise e/ou interpretação deste Termo de Cadastro.

  1. Condições para o Cadastro
  1. Como estamos tratando de assumir responsabilidades, direitos e obrigações, é indispensável que Você seja plenamente capaz de assumir um contrato, conforme as leis brasileiras.

  1. Caso Você for menor de 18 anos ou não for plenamente capaz de contratar por qualquer outro motivo, Você deve ser aqui assistido e/ou representado por uma pessoa capaz. Essa pessoa capaz é neste Termo de Cadastro referida apenas como o seu “Representante”. Para fins deste Termo de Cadastro (aplicando-se, no que couber, a teoria jurídica da aparência), “Representante” também será entendido como:
  1. o representante legal de pessoa jurídica que possui os direitos de representação do Creator;
  2. advogados que possuam poderes necessários para representar o Creator; e/ou
  3. demais Pessoas a que sejam outorgados, conferidos ou atribuídos poderes de representação dos Creator e/ou dos Canais, tal como agentes e administradores, conforme informado a Celebryt’s.

  1. Você declara e garante que, ao se cadastrar no Quadro de Creators Celebryt’s, Você não está descumprindo contratos ou negócios que Você já tenha assumido com outras Pessoas, podendo se vincular à Celebryt’s e aceitar as condições descritas neste Termo de Cadastro, sem qualquer ressalva. Contudo, caso Você tenha qualquer ressalva, Você pode entrar em contato com a Celebryt’s para que juntos nós possamos entender e buscar resolver a questão.

  1. Cadastro e Conta Celebryt’s
  1. Caso as condições do Item II, acima, forem atendidas, Você pode seguir com o cadastro, fornecendo os Dados Pessoais solicitados, dando acesso à Celebryt’s aos Dados de Performance e Conteúdos de seu Canal e criando nome de acesso e senha. Com isso, Você criará a sua “Conta Celebryt’s”.

  1. Ao criar a Conta Celebryt’s, Você deve fornecer informações precisas, acuradas, completas e verdadeiras com relação a seus Dados Pessoais, atualizando essas informações sempre que necessário; criar senha diferenciada para a Conta Celebryt’s; proteger sua senha e sua Conta Celebryt’s; não compartilhar as informações da Conta Celebryt’s com outras Pessoas, observada a possibilidade de Usuários Associados prevista no Item III.3 abaixo.

  1. É permitido que Você tenha mais de uma Pessoa cadastrada como apta a fazer uso da Conta Celebryt’s (os “Usuários Associados”). Todos os Usuários Associados devem igualmente cumprir e observar o Termo de Cadastro, Termo de Uso e Política de Privacidade. Contudo, Você será único e exclusivamente responsável por todo e qualquer Uso que os Usuários Associados fizerem da Plataforma e dos Conteúdos Celebryt’s a partir de sua Conta Celebryt’s.

  1. Você é exclusivamente responsável pelo Uso que for dado a sua Conta Celebryt’s. Caso haja qualquer Uso não autorizado de sua conta, Você deve nos informar pelos Canais de Atendimento.

  1. A Celebryt’s poderá solicitar a Você o fornecimento de dados ou informações adicionais e/ou a apresentação de documentos, a fim de verificar a autenticidade de Dados Pessoais ou de Representantes ou outros motivos, o que será por Nós devidamente justificados no momento da solicitação. Nesta hipótese, usaremos dos Dados Pessoais informados para entrar em contato. Contudo, note que a Celebryt’s não envia e-mail ou faz ligações solicitando dados específicos de acesso a sua Conta Celebryt’s, como sua senha, seus dados financeiros, informações sobre seus cartões de crédito. Caso Você receba um contato neste sentido, Você deve nos avisar por nossos Canais de Atendimento, encaminhando o e-mail suspeito ou contando o ocorrido.

  1. Caso venha a ser apurada alguma irregularidade nos Dados Pessoais por Você fornecidos ou Você se negue a fornecer informações adicionais e/ou documentos eventualmente solicitados para fins devidamente justificáveis e legais, a Celebryt’s poderá bloquear a sua Conta Celebryt’s até que a situação seja regularizada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

  1. Declarações e Garantias
  1. Ao se cadastrar e enquanto Você mantiver seu vínculo com a Celebryt’s, Você declara e garante que:
  1. está fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas;
  2. compreende e não tem objeções a este Termo de Cadastro;
  3. nada tem a opor e autoriza de forma gratuita e a Celebryt’s a acessar, organizar e veicular Dados de Performance, reproduzir e comunicar na Plataforma dados, informação e Conteúdos relacionados ao Creator e ao Canal, utilizar as imagens e fotografias do Creator na Plataforma, bem como utilizar tais Conteúdos para fins institucionais, em redes sociais utilizadas pela Celebryt’s para a divulgação da Plataforma;
  4. nada tem a opor e autoriza a Celebryt’s a utilizar ou revelar seus Dados Pessoais, na medida do necessário para que Parceiros contatem Você pela Plataforma;
  5. deseja participar de Ações Promocionais e está aberto a receber Propostas dos Parceiros;
  6. está de acordo em disponibilizar os seus Canais para a realização de Ações Promocionais;
  7. detém e manterá válida qualquer licença, aprovação, autorização, contrato com terceiros e/ou qualquer outro documento necessário para a produção, divulgação, veiculação dos Conteúdos e dos Canais, inclusive observando termos de uso aplicáveis por terceiros, como por exemplo os termos do YouTube e outras redes sociais.

  1. As declarações feitas em (e) e (f), acima, constituem ofertas firme de obrigações indeterminadas relacionadas às Ações Promocionais, cujos termos deverão ser determinados entre Você e o Parceiro, mediante negociação iniciada pelo Parceiro interessado (nos termos do Item VIII). Estas ofertas permanecerão válidas enquanto Você permanecer cadastrado na Plataforma.

  1. Você se dá por ciente e de acordo que a Celebryt’s é um veículo digital que disponibiliza Ferramentas que permitem a busca de informações sobre Creators, Canais e Ações Promocionais, visando a conexão entre Parceiros e Creators. Logo, a Celebryt’s não atua como agente, representante comercial, garantidor, nem tampouco presta qualquer tipo de serviço, relacionado ou não à intermediação. Nós somos um veiculo digital que viabiliza pesquisas, buscas e conexão entre Pessoas, facilitando o acesso e a comunicação entre as Pessoas interessadas em se comunicar e potencialmente realizar Ações Promocionais. Você se dá por ciente e de acordo que a Celebryt’s não assume por este Termo de Cadastro nenhuma obrigação de resultado específico e limitamos o nosso escopo de atuação e responsabilidade, conforme o previsto neste Termo.

  1. Você declara que nada tem a opor à reprodução, feita pela Celebryt’s, na Plataforma e de forma institucional em nossas redes sociais, de suas imagens, informações, Conteúdos, conforme publicamente por Você (ou seus Representantes) comunicado e transmitido por outras plataformas e mídias digitais, ainda que tal reprodução tenha sido feita anteriormente ao seu cadastro. Você concorda que tal reprodução anterior ao seu cadastro não fere seus direitos personalíssimos e tampouco lhe trouxe ou traz qualquer prejuízo, já que consistente no uso de imagens e informações públicas, não utilizadas de forma a lhe causar dano ou ao recebimento de qualquer tipo de vantagens pela Celebryt’s. Ao se cadastrar, Você expressamente valida a reprodução que a Celebryt’s eventualmente tenha feito e faz de sua imagem, Conteúdos e Dados de Performance na Plataforma e nos demais veículos de comunicação pública utilizados pela Celebryt’s (tal como redes sociais), concordando que tal uso pode lhe trazer maior visibilidade e eventualmente vantagens econômicas e, por isso, Você concorda em se vincular a Celebryt’s, de acordo com o aqui disposto.

  1. Negociações, Propostas e Contratos de Campanhas entre Você e os Parceiros
  1. A partir das Ferramentas, os Parceiros poderão iniciar negociações com Você (a “Negociação”). Para iniciar a Negociação, o Parceiro irá enviar a Você uma proposta para o desenvolvimento de uma Ação Promocional, com um briefing e outras condições (a “Proposta”). Recebida a Proposta, Você deverá considerar os termos e optar, por seus únicos e exclusivos critérios, como responderá ao Parceiro, por exemplo: Você poderá aceitar ou negar a Proposta, pedir mais esclarecimentos, apresentar uma contraproposta, dentre outras comunicações, que são aqui consideradas como parte da Negociação.

  1. A Negociação será conduzida exclusivamente por Você e o Parceiro por meio da Plataforma, sem qualquer interferência da Celebryt’s, a qual apenas disponibiliza as Ferramentas que permitem o acesso de Parceiros a Creators e vice-versa. Contudo, uma vez iniciada a Negociação, Você e o Parceiro não poderão excluir a Celebryt’s do negócio que vocês estabelecerem, de acordo com o disposto no Item V.3 e observando e cumprindo também com o disposto no Item VI, abaixo.

  1. As condições da Negociação entre Você e o Parceiro, conforme forem combinadas e validadas entre vocês, provavelmente serão escritos na forma de um contrato. Independente da forma deste contrato, a Negociação da qual resulte uma Ação Promocional é por Nós tida como um “Contrato da Campanha”, representando o acordo entre Você e o Parceiro para a realização de uma ou mais Ação Promocional. O Contrato de Campanha será considerado existente sempre que um Creator e/ou um Canal for parte de uma Ação Promocional através do Uso feito da Plataforma.

  1. Caso Você venha iniciar uma ou mais Negociação com Parceiros, Você se declara ciente e de acordo com o seguinte:
  1. Você conduzirá as negociações com boa fé e irá cumprir com os termos e disposições a que se obrigar perante os Parceiros;
  2. Você utilizará as Ferramentas disponibilizadas para os contatos com o Parceiro e, caso Você e o Parceiro venham a se comunicar por outros meios, Você concorda que ainda assim deverá à Celebryt’s a Taxa de Veiculação; e
  3. Você pagará a Taxa de Veiculação, nos termos do Item VI, abaixo.

  1. Você entende que as obrigações, diretas ou indiretas, relativas às Negociações, Propostas e/ou aos Contratos de Campanha não são assumidos e tampouco garantidos pela Celebryt’s, que não assume por este Termo, ou de forma implícita, qualquer obrigação, dever, responsabilidade, de qualquer natureza, que decorra da relação entre Creator, Parceiros, Representantes e/ou outras Pessoas que se conectem por meio do Uso feito da Plataforma. Por exemplo, Nós não vamos: representar o Creator como agente, representar qualquer Pessoa relativa ao desenvolvimento da Ação Promocional, ou assumir tais obrigações em nome de qualquer Pessoa; garantir o pagamento dos valores que os Parceiros assumiram pagar para os Creators e/ou Representantes; desenvolver conteúdos publicitários e promocionais para as Ações Promocionais; dentre outras obrigações diferentes ou em acréscimo ao previsto neste Termo, a menos que por outro meio acordado entre Nós, de forme escrita. Ademais, como veículo, Nós não temos qualquer ingerência e/ou responsabilidade sobre execução, entrega ou fornecimento de produtos e serviços; sobre o cumprimento ou correto adimplemento de ofertas, propostas, acordos ou contratos, bem como sobre quaisquer outras formas de negociações, propostas e/ou contratos. A Celebryt’s não faz qualquer declaração ou provê qualquer garantia relacionada aos Creators, aos Parceiros, às Ações Promocionais e/ou aos Contratos de Campanha.

  1. Taxas
  1. Somente no caso de Você e do Parceiro estabelecerem um Contrato de Campanha, em que Você e/ou seu Canal sejam contratados e remunerados para a realização de uma ou mais Ação Promocional, nos termos explicados no Item V, acima, a Celebryt’s terá o direito de receber uma Taxa de Veiculação, em função da veiculação da Plataforma e suas Ferramenta.

  1. O valor a ser pago a título de Taxa de Veiculação e as condições de pagamento, de acordo com a política comercial da Celebryt’s, serão informados e validados com Você e o Parceiro, no momento do desenvolvimento da Ação Promocional pelo Creator ou quando da realização do Contrato de Campanha, envolvendo um ou mais Creators ou Canais.

  1. Adicionalmente, por um período de 6 (seis) meses, contados a partir do que ocorrer por último: (a) data de término do Contrato de Campanha ou (b) data da última comunicação entre o Creator (ou seu Representante) e o Parceiro com relação à qualquer Ação Promocional; Você, seus Representantes e Pessoas a Você relacionadas garantem que qualquer nova Ação Comercial e/ou alterações no Contrato de Campanha (incluindo prorrogações e novas Ações Promocionais), feitas ou não através da Plataforma, integrarão o valor da Taxa de Veiculação, nas mesmas condições inicialmente acordadas e darão direito à Celebryt’s de cobrá-los.

  1. O Creator, por si ou por seus Representantes, elege a Celebryt’s como sua bastante procuradora, para que possa receber, por sua conta e ordem, os valores decorrentes dos Contratos de Campanhas a serem pagos pelos Parceiros.

  1. Você concorda que a Celebryt’s poderá reter a Taxa de Veiculação a que tiver direito e repassar ao devido credor o valor restante. Você entende e concorda que tal mandato não representa, nem representará, qualquer assunção de dever fiduciário, dever tributário e/ou qualquer outro dever por parte da Celebryt’s, mas tão somente sua atuação como mandatária do Creator ou do Representante.

  1. Conteúdos do Creator, Canais e Informações Divulgadas
  1. Você é exclusivamente responsável pelos Conteúdos e por seus Canais, bem como pelas informações que Você divulgar e por custos e valores que Você optar por nos informar, editar ou corrigir, para fins de divulgação na Plataforma (os “Conteúdos do Creator”). Nós, como veículo de comunicação e pesquisa, não monitoraremos, de qualquer forma, os Conteúdos do Creator e, portanto, é de sua responsabilidade a inclusão, exclusão e a edição dos Conteúdos do Creator, bem como é de sua responsabilidade qualquer relação com outras Pessoas envolvidas na criação e desenvolvimento dos Conteúdos do Creator e pagamentos dos custos e encargos decorrentes (tal como custos e contratos com editores, produtores, diretores, fotógrafos, participantes de vídeo, etc.).

  1. Você se compromete a respeitar os termos de uso aplicáveis pelas plataformas de comunicação que Você utilizar (tal como redes sociais), bem como as leis que protegem direitos personalíssimo (sendo esses direito de imagens, voz, fama, nome próprio e outros) e direitos de propriedade intelectual (tal como os havidos sobre músicas, textos, vídeos, etc.).

  1. Você concorda que a Celebryt’s atribua um CPV Estimado ao seu Canal e calcule e publique o Custe Estimado por Views, mantendo publicado tais dados na Plataforma, para fins de viabilizar informações e elementos de pesquisa para os demais Usuários. Você poderá alterar o CPV Estimado de seu Canal, por meio de sua Conta Celebryt’s.

  1. Recomendamos que Você não comprometa a imagem, reputação, boa fama e outros atributos de qualidade de marcas, produtos, serviços e pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, com as Ações Promocionais de que participar ou que for objeto de uma Negociação, ainda que não tenha dado origem a um Contrato de Campanha. Na hipótese de Você vier a causar qualquer dano, prejuízo ou outras formas de problemas a Parceiros ou a Parceiros em potencial, seja por depoimentos negativos, uso inadequado de marcas, produtos ou serviços, dentre outros atos que possam causar repercussão negativa a terceiros ou a Você mesmo, Você será exclusivamente responsável por tais atos, assumindo de forma total os danos, prejuízos e/ou responsabilidades decorrentes.

  1. Você reconhece e declara que a Celebryt’s não tem nenhuma responsabilidade sobre as obrigações e responsabilidade que Você assume neste Termo ou perante outras Pessoas, tal como Parceiros. Caso Nós formos envolvidos em qualquer demanda, reclamação e/ou conflito, de qualquer natureza, que envolva as suas obrigações com terceiros, seus Canais e/ou os Conteúdos do Creator (“Demanda”), Você deverá assumir a total responsabilidade pela Demanda e pela completa resolução do problema, ressarcindo a Celebryt’s por quaisquer valores que essa tenha que desembolsar de forma relativa à Demanda a que Você tenha dado causa. Em hipótese alguma, a Celebryt’s assumirá riscos ou responsabilidades, ainda que de forma compartilhada ou subsidiária, relacionada às suas obrigações com terceiros, aos Canais e aos Conteúdos do Creator.

  1. Se Nós recebermos alguma reclamação, notificação ou qualquer forma de aviso relacionado aos seus Conteúdos, seus Canais e/ou sua conduta, Nós informaremos a Você o ocorrido e poderemos monitorar a solução da questão, a fim de evitar a configuração de danos ou prejuízos para a Celebryt’s.

  1. Autorização sobre Conteúdos do Creator para a Celebryt’s
  1. Ao se cadastrar na Plataforma, Você outorga à Celebryt’s uma autorização gratuita, perpétua, global e não exclusiva sobre os Conteúdos do Creator, Dados de Performance, Custo Estimado por Views, para que a Celebryt’s possa:
  1. coletar, armazenar, organizar e reproduzir os Conteúdos do Creator, total ou parcialmente, de forma integrada à Plataforma;
  2. organizar e reproduzir Dados de Performance, incluindo Custo Estimado por Views e outros valores e custos relativos a Ações Promocionais;
  1. elaborar e realizar medições, métricas e outras formas de estimativas relativas ao Uso das Ferramentas em conexão com os Conteúdos do Creator, Dados de Performance e Custo Estimado por Views;
  2. realizar pesquisas diversas e cruzamento de dados, considerando, em conjunto com o Conteúdos do Creator, Dados de Performance, Custo Estimado por Views, dados e informações dos Canais; volume, forma e meios de interação entre Usuários; Ações Promocionais realizadas; dentre outras informações publicamente disponibilizadas;
  3. realizar estudos de casos relativos à propaganda e marketing;
  4. criar relatórios de pesquisas para finalidades institucionais e comerciais;
  5.         criar novos e diversos conteúdos e compilações a partir dos Conteúdos do Creator (os “Conteúdos Derivados”);
  6.         reproduzir, comunicar, compartilhar e comercializar Conteúdos Derivados;
  7.         proceder melhorias nas Ferramentas disponibilizadas, bem como criar novas funcionalidades para seus sistemas;
  8. personalizar formas de interação com Creators.

  1. Você autoriza à Celebryt’s, de forma gratuita e sem qualquer limitação ou necessidade de outro tipo de comunicado ou autorização, a divulgação e o licenciamento de seus Dados de Performance e Custo Estimado por Views a terceiros, de forma parcial ou total e em qualquer formato, enquanto Você mantiver a sua Conta Celebryt’s. Você autoriza, de forma gratuita e definitiva, que seus Dados de Performance e Custo Estimado por Views sejam parte de relatórios, propostas comerciais, informações institucionais e/ou de pesquisas de mercado. Quando do encerramento de sua Conta Celebryt’s, Você poderá solicitar a completa exclusão de suas informações da Plataforma, incluindo Dados de Performance e Custo Estimado por Views da Plataforma, conforme explicado no Item X.3 abaixo.

  1. Você autoriza, de forma total, definitiva e gratuita, que a Celebryt’s recolha, compile, analise, organize, formate e utilize, para fins comerciais, institucionais ou meramente informativos, as informações e dados relacionadas aos Canais, Conteúdos, eventuais Contratos de Campanha, cujos dados e informações jamais serão por Nós identificados sem a devida autorização, mas apenas utilizados como elementos amplos de pesquisas e para formação de métricas e base de dados (os “Dados de Uso da Plataforma”). Esclarecemos que a Celebryt’s criará, desenvolverá e organizará os Dados de Uso da Plataforma e os Conteúdos Derivados sem utilizar as imagens e os Canais dos Creators.

  1. As autorizações e licenças por Você outorgadas neste Termo de Cadastro não impõem à Celebryt’s o dever de necessariamente coletar e utilizar, total ou parcialmente, os Conteúdos dos Creators, os Dados de Performance, Custos Estimados por Views, dentre outros dados, conteúdos ou informações por esse Termo autorizados ou licenciados.

  1. Violações a este Termo de Cadastro e Multa (Cláusula Penal)
  1. Você concorda que respeitará os termos e condições contidos neste Termo, bem como observará as condições do Termo de Uso. Qualquer ação ou omissão causada por Você, que contrarie os termos e condições aplicados pela Celebryt’s será tido como uma “Violação” a este Termo.

  1. Você não pode, por exemplo, agir e tampouco permitir que outras Pessoas atuem nas formas que seguem abaixo listadas, que constituem Violação a este Termo:
  1. usar da Plataforma para receber Propostas, desenvolver Negociações e/ou Contratos de Campanha e, após, empregar meios para burlar ou prejudicar a Celebryt’s ou outra outras Pessoas;
  2. buscar ou empregar meios para evitar o pagamento da Taxa de Veiculação;
  3. tentar, de qualquer forma e por qualquer meio, driblar os controles, políticas e condições  empregados pela Celebryt’s ao disponibilizar a Plataforma;
  4. negar à Celebryt’s acesso à qualquer informação que seja diretamente relacionada a Ações Promocionais, Negociação e/ou Contratos de Campanha;
  5. modificar ou tentar modificar os Ferramentas e/ou Conteúdos Celebryt’s;
  6. mesmo possuindo informações verdadeiras, completas e atualizadas, transmitir à Celebryt’s informações falsas, incompletas e/ou não atualizadas;
  7. obter Ações Promocionais por meio da Plataforma e não comunicar a Celebryt’s sobre isso.

  1. Caso Você dê causa a uma Violação, o seu cadastro poderá ser encerrado pela Celebryt’s, independentemente de aviso prévio. Ainda, Você poderá ter ainda as suas informações excluídas da Plataforma e ter seu acesso à Plataforma bloqueado e eventuais contratos com a Celebryt’s e com suas empresas parceiras cancelados. Havendo danos ou prejuízos decorrentes de sua Violação, Você também deverá ressarcir e indenizar a Celebryt’s pelas perdas e danos causados.

  1. Em complementação ao disposto no Item precedente, em havendo um Contrato de Campanha, poderemos cobrar de Você ou do Parceiro uma multa não compensatória em valor equivalente a 3 (três) vezes o valor da Taxa de Veiculação nos devida pelo Contrato de Campanha. Esta multa deverá ser paga por Você ou pelo Parceiro em até 30 (trinta) dias do recebimento do nosso comunicado exigindo o pagamento da penalidade pelo descumprimento deste Termo de Cadastro. Ademais, a Taxa de Veiculação devida e a multa penal ora estipulada poderão ser exigidas por meio de ordem de cobrança extrajudicial, tal como emissão de boleto bancário em seu nome ou outras ordens de pagamento, incluindo multa e juros cabíveis. Caso ainda assim Você ou o Parceiro não pagarem os valores devidos, a Celebryt’s poderá usar dos meios hábeis, judiciais e/ou extrajudiciais, para receber o valor devido, tal como protesto de título e ação judicial de execução específica, visando o pagamento dos valores não pagos e a recuperação das perdas e danos por Você e/ou pelo Parceiro geradas, tal como custos com advogados e outros custos de cobrança.

  1. Vigência e Término do Cadastro
  1. O cadastro do Creator, sob as condições deste Termo de Cadastro, é válido a partir do momento em que Você completar seu cadastro, aceitando os presentes Termos e criando a Conta Celebryt’s. Seu cadastro será válido por período indeterminado, podendo ser terminado nas situações que seguem abaixo.

  1. Caso Você queira encerrar a sua Conta Celebryt’s, Você poderá encerrar a sua Conta Celebryt’s por meio da opção contida na Plataforma, removendo o seu Canal e Dados Pessoais das Ferramentas viabilizadas pela Plataforma. Você se dá por ciente e de acordo que apenas não poderá encerrar a sua Conta Celebryt’s, caso houver uma Negociação ou Contrato de Campanha em andamento.

  1.  Após encerrada a sua Conta Celebryt’s, Você se declara ciente e de acordo que a Plataforma poderá manter a comunicação pública de Dados de Performance e Custo Estimado por Views associados ao seu Canal, por período indeterminado, para fins de prover dados de pesquisas aos Usuários, sem prejuízo das demais licenças e autorizações outorgadas por Você. Caso Você não queira que seus Dados de Performance e Custo Estimado por Views sejam mantidos veiculados na Plataforma, Você deve nos informar a sua decisão por meio de nossos Canais de Atendimento e suspenderemos qualquer veiculação relacionada à Você e seus Canais em nossa Plataforma. Havendo essa solicitação, Nós não mais colheremos qualquer informação ou Conteúdo relacionado ao seu Canal e não manteremos histórico de suas informações. Você se dá por ciente de que não teremos como recuperar históricos passados, após Você optar pelo não Uso de seus Dados de Performance e Custo Estimado por Views, ainda que Você volte a se cadastrar no Quadro de Creators Celebryt’s.

 

  1. A Celebryt’s poderá encerrar o seu cadastro de forma imediata e independente de notificação prévia, judicial ou extrajudicial, caso alguma das hipóteses abaixo ocorrerem:
  1. Descumprimento das obrigações por Você assumidas, mesmo depois de Nós termos lhe comunicado que um ato ou ação deveria ser executado, seja perante Nós, seja perante qualquer outra Pessoa;
  2. Caso Você venha a praticar uma Violação ou atos e omissões que possam comprometer a Plataforma ou as Ferramentas, sem prejuízo do ressarcimento pelas perdas e danos gerados;
  3. Caso Nós tenhamos que descontinuar a Plataforma, por nossa exclusiva decisão ou por alguma dificuldade comercial.

  1. A disponibilização da Plataforma e a relação entre Você e a Celebryt’s também poderão ser terminadas no caso de impossibilidade de cumprimento das obrigações aqui acordadas, em razão de casos fortuitos ou eventos de força maior que perdurarem por um prazo superior a 90 (noventa) dias. Nestas hipóteses, nem Nós, nem Você seremos responsabilizados pela impossibilidade de cumprimento das obrigações aqui acordadas e Você e a Celebryt’s deverão assumir seus próprios e respectivos danos e prejuízos.

  1. Obrigações Vigentes após o Encerramento da Sua Relação com a Celebryt’s
  1. Independente do motivo de encerramento da relação entre Você e a Celebryt’s, fica acertado que:
  1. Em havendo Contrato de Campanha, a Taxa de Veiculação deverá ser paga, com base em percentual usualmente praticado pela Celebryt’s.
  2. No caso de apuração de diferenças devidas à Celebryt’s, nos termos do Item VI.3, o pagamento relativo a esses valores poderá ser exigido e cobrado, pela Celebryt’s, contra o Parceiro, Creator ou seu Representante. Qualquer uma dessas Pessoas terá o dever de pagar o valor devido em até 30 (trinta) dias corridos da data de notificação pela Celebryt’s ou do encerramento da Conta Celebryt’s respectiva, o que ocorrer primeiro. Caso não pago o valor devido, a Celebryt’s poderá tomar as medidas de cobrança apropriadas e legalmente permitidas e poderá cobrar multa moratória de 10% sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% ao mês, de forma proporcional, e correção monetária pelo IGPM/FGV, a partir da data em que o pagamento seria devido até a data do efetivo pagamento.
  3. os temos dispostos nos Itens IV, VI.3, VII, VIII, X.3, XI, XII e XIII permanecerão válidos e vigentes mesmo após de encerrado o seu cadastro, no que for legalmente aplicável.

  1. Limitações e Exclusões de Responsabilidade da Celebryt’s
  1. Os Conteúdos Celebryt’s e as Ferramentas não representam, de forma direta ou indireta, a opinião da Celebryt’s; qualquer forma de análise, exame ou diagnóstico de mercado, sugestão de conduta, dica, endosso; e/ou qualquer serviço realizado pela Celebryt’s para veicular informações acuradas, livres de erros, verdadeiras, úteis, precisas ou completas. As informações e Conteúdos Celebryt’s veiculados são colhidos, compilados e organizados para serem utilizados pelos Usuários, de acordo com seus próprios julgamentos, critérios de análise e conveniência. Você poderá Usar a Plataforma, os Conteúdos Celebryt’s e as Ferramentas conforme for a Você conveniente e sempre assumindo a totalidade dos riscos, deveres e obrigações que decorrerem ou forem associados a tal Uso.

  1. A Celebryt’s não realiza quaisquer ofertas, propostas, recomendações ou outras formas de representação das atividades dos Creators, dos Parceiros e/ou de qualquer dos Usuários da Plataforma. As Ferramentas e Conteúdos Celebryt’s veiculados na Plataforma devem ser utilizados pelos Usuários, a partir de suas conveniências e de acordo com seus próprios julgamentos e critérios. Ao veicularmos Conteúdos Celebryt’s, não realizamos qualquer ato de agenciamento, representação e/ou endosso de Usuários, Creators ou Canais. Logo, Nós não responsabilizamos pelos atos, omissões, performances, qualidade, adequação, integridade e/ou segurança relacionados às comunicações, Ações Promocionais propostas, Negociação com Creators, Contratos de Campanha, dentre outras situações, oportunidades e relações comerciais originadas a partir, ou com relação, ao Uso da Plataforma.

  1. Eventuais links veiculados na Plataforma que remetam a outros websites não implicam em qualquer responsabilidade da Celebryt’s com relação aos conteúdos, práticas, produtos ou serviços ofertados e constantes desses websites de terceiros, não havendo qualquer endosso, validação ou reconhecimento, tampouco qualquer relação de sociedade, parceria ou subordinação entre a Celebryt’s e tais websites. Você poderá ou não acessar tais links, de acordo com seus próprios e exclusivos critérios e padrões de segurança por Você seguidos e empregados.

  1. As Ferramentas ou até mesmo a Plataforma poderá sofrer interrupção, indisponibilidades ou outros problemas e indisponibilidades motivados por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a Celebryt’s não garante a continuidade e disponibilidade plena das Ferramentas e da Plataforma, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes. Contudo, Nós empregaremos esforços comerciais razoáveis, utilizando de nossa equipe e tecnologia, para poder viabilizar informações prévias sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades e para restabelecer as condições das Ferramentas e da Plataforma o quanto antes.

  1. A Celebryt’s envidará seus melhores esforços para garantir a privacidade e a segurança dos Conteúdos Celebryt’s, Ferramentas e da Plataforma como um todo, mas não poderá ser responsabilizada por ações de terceiros não autorizados que visem interceptar dados, informações, senhas de acesso, dentre outros conteúdos, e por eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que venham a se configurar por tal intercepção não autorizada. A Celebryt’s não será responsável, por exemplo, por quaisquer danos ou prejuízos que decorram de acesso, interceptação, eliminação de dados e informações, suas alterações, modificações e/ou supressões.

  1. A Celebryt’s não garante a confidencialidade e o sigilo das informações transmitidas por meio da Plataforma, quando assim não expressamente previsto. Nós empregamos esforços razoáveis e tecnologias disponíveis no mercado para prover um ambiente seguro na Plataforma. Todavia, Nós não nos responsabilizamos pela segurança de dados, informações, conteúdos e demais Usos que os Usuários façam da Plataforma, de suas Ferramentas e dos Conteúdos Celebryt’s.

  1. A Celebryt’s envidará seus melhores esforços para manter as Ferramentas livres de vírus, ação de “hackers” ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos. Contudo, não podemos garantir a ausência total de tais elementos e ações nocivas ao disponibilizar a Plataforma. Na hipótese de constatarmos algum elementos ou ação nociva, Nós executaremos as medidas corretivas necessárias, mas não nos responsabilizamos por danos ou prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos ou da ação de terceiros não autorizados sobre as Ferramentas e de forma relacionada à Plataforma.

  1. Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável a este Termo, a Celebryt’s não oferece qualquer garantia sobre o Uso da Plataforma, dos Conteúdos Celebryt’s e das Ferramentas que venha a ser feitos pelos Usuários e quaisquer outras Pessoas.

  1. Disposições Gerais
  1. Modificações da Plataforma. A Celebryt’s reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a apresentação e configuração de seus sistemas, das Ferramentas e da Plataforma.

  1. Infrações. A infração de quaisquer das disposições aqui constantes sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa.

  1. Tributos. Fica ajustado que Você é responsável pelo correto pagamento dos tributos por Você devidos, assim como Nós recolheremos os nossos, na forma da lei, não podendo tais obrigações tributárias serem repassar entre Você, a Celebryt’s e/ou o Parceiro. Cada uma dessas partes é exclusivamente responsável por suas obrigações tributárias.

  1. Autonomia das Disposições. A declaração de nulidade, anulabilidade ou inexequibilidade de quaisquer das cláusulas, itens ou condições contidas neste Termo de Uso não afetará a validade e eficácia dos demais termos e condições, que permanecerão válidos e vigentes.

  1. Renúncia ou Novação. A tolerância, seja por parte de Você ou da Celebryt’s, com relação a eventuais descumprimentos de disposições do presente Termo de Uso não constituirá renúncia aos direitos que são mutuamente ora conferidos, nem poderá ser tida como novação, permanecendo em vigor os termos e condições do Termo de Uso.

  1. Lei Aplicável e Foro. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito preferencialmente o foro da cidade de São Paulo, Estado do São Paulo, para a solução de quaisquer disputas decorrentes deste Termo de Uso. Caso o Usuário resida no exterior, fica eleito o foro de São Paulo, SP, como o competente para julgar qualquer ação decorrente deste Termo.

  1. Caráter Vinculativo. Este Termo de Uso vincula Você e a Celebryt’s, bem como sucessores legais e cessionários autorizados. O Uso da Plataforma e das Ferramentas pelo Usuário expressa a sua aceitação aos itens, cláusulas e condições ora expressas, conforme publicado no momento do Uso feito.

  1. Cessões Autorizadas. Fica autorizada a cessão deste Termo de Uso, bem como os direitos e obrigações dele decorrente, para empresas que tiverem vínculo societário direto ou indireto com a Celebryt’s.

  1. Operações e Alterações na Empresa Celebryt’s. A Celebryt’s reserva-se o direito de proceder alterações e operações societárias, bem como de efetuar transações empresariais envolvendo a Plataforma, como um todo ou apenas parcialmente, sendo certo que tais alterações, transações e outras operações poderão envolver a cessão dos direitos outorgados pelo Usuário por meio deste Termo, sem necessidade de comunicação prévia.

  1. Alterações do Termo de Uso. A Celebryt’s reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, as condições previstas neste Termo de Uso. As alterações serão aplicáveis concomitantemente à sua publicação na Plataforma, ficando o Usuário imediatamente vinculado ao novo Termo de Uso.

  1. Outros Termos e Condições. O Uso da Plataforma e de suas Ferramentas também está condicionada ao exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que venham a ser publicadas na Plataforma.

  1. Canal de Atendimento ao Usuário. A Celebryt’s mantém canais de atendimento aos Usuários divulgados na Plataforma, pelos quais poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias que os Usuários entenderem cabíveis. Nesses casos, será necessário que o Usuário se identifique com os dados pertinentes  e que especifique o caso com a totalidade das questões aplicáveis para efetividade da medida.

  1. Contato. Caso seja necessário, a Celebryt’s entrará em contato com Você por meio dos Dados Pessoais fornecidos. Será considerada eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica e/ou carta.

Assim, Você declara estar de acordo com os termos e condições ora expostos e as usar a Plataforma cumprindo com este Termo de Uso.

Celebryt’s Veiculação Digital Ltda.

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